1. Quem é a PUPILA e como a Plataforma funciona?

PUPILA é uma empresa de tecnologia que ajuda marcas a criar, gerir e implementar conteúdos criativos alinhados à sua identidade através de uma plataforma digital impulsionada por inteligência artificial.

A Plataforma é disponibilizada a empresas ("CLIENTES") mediante contrato, e os indivíduos que acedem à Plataforma ("UTILIZADORES") fazem-no em nome ou sob autorização de um CLIENTE.

A Plataforma permite que os UTILIZADORES armazenem, organizem, acedam e geriam ativos criativos num ambiente digital seguro, concebido para orientar e inspirar uma comunicação de marca consistente e estratégica. Os UTILIZADORES podem criar, carregar, associar e partilhar informações, textos, imagens, ilustrações, vídeos, peças de arte criativa e outros materiais ("Conteúdo"). A Plataforma disponibiliza ainda um conjunto de ferramentas baseadas em IA para a edição e geração de conteúdos visuais. Estas ferramentas foram concebidas exclusivamente para fins relacionados com marcas e produtos, não se destinando ao processamento de imagens de indivíduos identificáveis. As restrições relativas a este tipo de conteúdo estão detalhadas na Secção 4.

Cada UTILIZADOR é o único responsável pelo Conteúdo que carrega ou gera, incluindo a garantia da sua legalidade, precisão e adequação — particularmente quando esse Conteúdo envolve imagens de indivíduos.

A Plataforma é totalmente baseada na web e não requer qualquer transferência ou instalação no dispositivo do UTILIZADOR.

O acesso à Plataforma está organizado por funções de utilizador, sendo que cada função possui permissões distintas:

Cada CLIENTE deve designar pelo menos um USUÁRIO com a função de "Gerente", que atuará como administrador da conta.

Todos os USUÁRIOS devem utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos e com as políticas internas ou permissões estabelecidas pelo CLIENTE. Qualquer uso não autorizado da Plataforma poderá resultar na suspensão ou rescisão do acesso.

2. O que o USUÁRIO precisa saber para utilizar a Plataforma?

Para acessar e utilizar a Plataforma, o USUÁRIO deve:

1. Possuir uma licença de uso válida, concedida pela PUPILA por meio do CLIENTE. Esta licença é limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e pode ser revogada a qualquer momento, de acordo com estes Termos.

2. Fornecer informações de cadastro precisas e atualizadas, incluindo nome completo, número de telefone, endereço de e-mail e nome da empresa.

3. Criar um login e senha pessoais. Estas credenciais são confidenciais, pessoais e intransferíveis, não devendo ser compartilhadas com terceiros.

4. Compreender que o USUÁRIO é o único responsável pela proteção de seu login e senha, bem como por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta, sejam elas autorizadas ou não.

5. Reconhecer que a PUPILA não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou manuseio inadequado das credenciais de acesso.

3. Como a PUPILA trata os dados dos seus USUÁRIOS?

Os únicos dados pessoais coletados pela PUPILA são aqueles registrados pelo USUÁRIO ao criar sua conta, a saber: nome completo, número de telefone, e-mail e nome da empresa. Estes dados são utilizados exclusivamente para gerenciar o acesso do USUÁRIO, garantir a identificação adequada e viabilizar a comunicação entre a PUPILA e o USUÁRIO.

Para mais detalhes sobre como os dados pessoais são processados, armazenados e protegidos, o USUÁRIO pode consultar nosso Aviso de Privacidade, disponível diretamente na Plataforma. E, sempre que desejar, poderá entrar em contato com a PUPILA pelo e-mail support@pupila.ai.

4. Quais são as responsabilidades do USUÁRIO ao utilizar a Plataforma?

O USUÁRIO e o CLIENTE reconhecem e concordam que:

1. São responsáveis por toda atividade realizada por meio de suas contas na Plataforma. O CLIENTE também é responsável por todas as atividades realizadas por seus USUÁRIOS.

2. A PUPILA poderá utilizar o nome da empresa, logotipo e conteúdo criado na Plataforma pelos USUÁRIOS do CLIENTE em materiais comerciais, como estudos de caso, portfólios, sites e redes sociais, estritamente com o objetivo de demonstrar o relacionamento comercial entre as partes.

3. A PUPILA poderá utilizar os resultados gerados pelo USUÁRIO para aprimorar suas ferramentas de inteligência artificial. Quaisquer dados ou informações utilizados para este fim limitar-se-ão ao aprimoramento dos serviços prestados especificamente ao CLIENTE e seus USUÁRIOS, sem contribuir para o treinamento geral ou público de modelos de IA.

4. Mesmo quando USUÁRIOS de CLIENTES diferentes enviam prompts idênticos, a Plataforma foi projetada para gerar resultados distintos, uma vez que o estilo visual e a identidade de marca exclusivos de cada CLIENTE moldam diretamente os resultados. Nos casos em que dois CLIENTES compartilham identidades visuais muito semelhantes, os resultados podem ocasionalmente assemelhar-se, o que reforça ainda mais a importância de construir identidades de marca originais e distintas. Em todos os casos, cada resultado é gerado exclusivamente para o CLIENTE, e a PUPILA não compartilha nem reutiliza o conteúdo de nenhum CLIENTE com outros clientes. Não obstante o exposto, o USUÁRIO e o CLIENTE reconhecem que, devido à natureza probabilística da IA generativa, incluindo os modelos de terceiros que sustentam a Plataforma, podem ocorrer coincidências probabilísticas ocasionais, e resultados semelhantes podem ser gerados independentemente para outros usuários dos mesmos modelos subjacentes, sem que isso constitua qualquer violação destes Termos pela PUPILA.

5. Tanto o USUÁRIO quanto o CLIENTE devem indenizar a PUPILA e terceiros por quaisquer danos resultantes de ações ou omissões que violem estes Termos, quaisquer políticas da Plataforma ou a legislação aplicável.

5. Quais são as limitações de responsabilidade da PUPILA?

O USUÁRIO e o CLIENTE compreendem que a Plataforma está em constante evolução — a PUPILA realiza regularmente atualizações, melhorias e correções. Essas atualizações podem, ocasionalmente, causar períodos de indisponibilidade, problemas, falhas ou instabilidade. A PUPILA não se responsabiliza por quaisquer problemas decorrentes de tais atualizações. Como a Plataforma opera em um ambiente de nuvem, problemas raros com o provedor de nuvem também podem impactar a disponibilidade. A PUPILA fará sempre o possível para minimizar esses problemas e restaurar o acesso rapidamente.

‍PUPILA utiliza medidas de segurança alinhadas aos padrões internacionais para proteger os dados do USUÁRIO. No entanto, o ambiente digital não é isento de riscos. Apesar dessas proteções, ameaças à segurança cibernética podem ocorrer. O USUÁRIO e o CLIENTE aceitam esse risco. Por esse motivo, a PUPILA não se responsabiliza, sob nenhuma circunstância, por qualquer tipo de dano ou prejuízo, incluindo danos indiretos ou lucros cessantes.

O USUÁRIO e o CLIENTE reconhecem que todos os resultados gerados pela Plataforma, incluindo informações, análises, imagens de produtos, composições visuais, mockups de interface e representações virtuais de vestuário, são produzidos por inteligência artificial com base em dados disponíveis e podem não refletir totalmente a realidade ou representar fielmente os produtos, serviços ou interfaces originais. A PUPILA não se responsabiliza, sob nenhuma circunstância, por decisões ou ações comerciais tomadas com base nesses resultados, incluindo quaisquer perdas financeiras decorrentes deles. Qualquer uso dos resultados da Plataforma para fins comerciais, publicitários ou de marketing é de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que deve verificar a conformidade do conteúdo com a legislação aplicável, incluindo as normas de proteção ao consumidor. Alguns desses modelos e serviços de IA são disponibilizados por meio de infraestrutura e provedores de agregação de modelos, como a FAL.AI. O USUÁRIO e o CLIENTE reconhecem que o Conteúdo e os prompts enviados aos recursos de IA podem ser transmitidos, processados e hospedados por tais provedores e pelos provedores de modelos terceirizados subjacentes, inclusive em servidores localizados fora do Brasil, exclusivamente para gerar os Resultados solicitados.

Adicionalmente, a PUPILA não se responsabiliza por danos causados por:

1. Software de terceiros: Quaisquer problemas decorrentes de softwares e serviços utilizados para executar a Plataforma — sejam eles criados pela PUPILA ou por terceiros — incluindo seu funcionamento ou os resultados que geram.
‍
2. Problemas de desempenho: Quaisquer lentidões, problemas de acesso, perda de dados, erros ou falhas técnicas que impactem o uso da Plataforma.

3. Eventos incontroláveis: Eventos como desastres naturais, interrupções, ataques cibernéticos ou outras forças fora do controle da PUPILA que interrompam o acesso ou a funcionalidade.

4. Problemas de internet: Erros ou interrupções na conexão de internet do USUÁRIO que interfiram no uso da Plataforma ou na transmissão de informações.

5. Vírus ou malware: Qualquer dano causado por softwares maliciosos que afetem seu computador ou documentos, mesmo que a origem pareça ser a Plataforma.

6. Manutenção ou instabilidade da Plataforma: Quaisquer problemas causados pelas alterações e atualizações do sistema descritas anteriormente nesta seção.

‍A PUPILA pode alterar ou atualizar os recursos e funcionalidades da Plataforma a qualquer momento — inclusive para corrigir erros — sem aviso prévio ao USUÁRIO ou ao CLIENTE.

6. Quais são os Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma?

A infraestrutura, interface e tecnologia da Plataforma — incluindo o design do site, software, código-fonte, ícones, gráficos, sons e funcionalidades da Plataforma — pertencem à PUPILA ou a terceiros que concederam à PUPILA permissão para utilizá-los. Esta cláusula refere-se exclusivamente à tecnologia proprietária da PUPILA e não inclui qualquer conteúdo gerado pelos usuários por meio da Plataforma. Estes materiais são protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98), por tratados internacionais de propriedade intelectual aplicáveis — incluindo a Convenção de Berna, a Convenção de Paris e o Acordo TRIPS — e pelas leis da jurisdição do CLIENTE, quando aplicável.

Você não pode copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer parte do conteúdo ou design da Plataforma sem permissão expressa. O descumprimento desta norma pode resultar em medidas judiciais, incluindo sanções civis ou criminais contra o USUÁRIO e/ou o CLIENTE.

O CLIENTE é responsável por garantir que todos os seus USUÁRIOS cumpram estas restrições de propriedade intelectual e será responsabilizado por quaisquer violações cometidas pelos seus USUÁRIOS.

‍Todos os logotipos, marcas registradas, nomes comerciais e outros elementos de marca utilizados na Plataforma são de propriedade da PUPILA ou de terceiros que licenciaram ou autorizaram seu uso à PUPILA. O simples fato de utilizar a Plataforma não significa que você tenha permissão para utilizar esses elementos.

✅ Nota: Quaisquer marcas registradas, logotipos ou outros elementos de marca que sejam de propriedade do CLIENTE permanecem como propriedade do CLIENTE.

‍Conteúdo Criado pelo Usuário

‍O CLIENTE mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo carregado ou fornecido como entrada na Plataforma. Com relação aos resultados gerados pelos recursos de IA da Plataforma ("Resultados"), a PUPILA cede, por meio deste instrumento, ao CLIENTE todos os direitos, títulos e interesses da PUPILA, se houver, sobre tais Resultados, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

O CLIENTE reconhece que a titularidade de conteúdo gerado por IA está sujeita a estruturas legais em evolução e pode variar entre jurisdições. O CLIENTE é o único responsável por avaliar a possibilidade de proteção de qualquer Resultado em sua jurisdição.

Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO e o CLIENTE concedem à PUPILA uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para utilizar o Conteúdo e os Resultados exclusivamente para: (i) hospedar, armazenar, reproduzir, processar, adaptar, formatar e transmitir o Conteúdo e os Resultados, inclusive para a infraestrutura de terceiros e provedores de modelos de IA identificados nestes Termos, apenas na medida necessária para operar, fornecer, proteger e dar suporte à Plataforma; (ii) exibir exemplos das capacidades da Plataforma no portfólio e materiais de marketing da PUPILA; e (iii) melhorar e personalizar a experiência do CLIENTE na Plataforma, sem contribuir para o treinamento geral ou público de modelos de IA. Esta licença permanece válida durante a vigência do contrato comercial e por noventa (90) dias após o seu término, a menos que o CLIENTE solicite a remoção antecipada por escrito. Após o recebimento de tal solicitação, a PUPILA removerá o conteúdo do CLIENTE de seus materiais comerciais no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

O CLIENTE é responsável por garantir que todo o conteúdo carregado por seus USUÁRIOS esteja em conformidade com as leis aplicáveis e que o CLIENTE possua os direitos necessários para conceder essas permissões à PUPILA. Cada USUÁRIO também é individualmente responsável por garantir que qualquer conteúdo que carregue esteja em conformidade com as leis aplicáveis e não infrinja direitos de terceiros.

7. Desenvolvimento contínuo da Plataforma

PUPILA é uma plataforma completa baseada em IA, desenvolvida para otimizar os esforços de marketing, transformando a forma como as marcas são gerenciadas e como conteúdos alinhados à marca são criados em escala. A Plataforma está em constante evolução e atualmente conta com:

• Brand Studio: Um mecanismo de geração de ativos baseado em IA que produz conteúdos criativos alinhados à marca, com base na identidade e nos parâmetros da sua marca. O Image Studio cria fotos, vídeos e ilustrações, enquanto o Writing Room gera textos alinhados ao tom de voz, otimizados para cada canal, com configurações estruturadas de produto e público.

• Marketing Powerhouse: Um sistema dinâmico que expande os principais elementos visuais e mensagens de uma campanha em múltiplos ativos adaptados a diferentes formatos, permitindo campanhas omnicanal consistentes e alinhadas à marca.

A Plataforma está em constante evolução. Isso significa que novas funcionalidades, ferramentas e melhorias podem ser adicionadas a qualquer momento para aprimorar sua experiência — inclusive aquelas que não estejam listadas acima. A PUPILA poderá utilizar feedbacks e dados de uso para compreender melhor as necessidades dos usuários, contribuindo para o aprimoramento do roadmap de desenvolvimento do produto e para a priorização das funcionalidades a serem lançadas.

A PUPILA valoriza a colaboração e incentiva os USUÁRIOS a compartilharem feedbacks, sugestões e ideias para ajudar a moldar a Plataforma. Ocasionalmente, os USUÁRIOS poderão receber pesquisas opcionais por e-mail. A participação não é obrigatória, mas sua contribuição é muito importante para nós.

‍Atualizações e Alterações na Plataforma

‍A PUPILA poderá atualizar ou alterar a Plataforma a qualquer momento, inclusive para:

• Adicionar novas funcionalidades ou remover aquelas que estejam desatualizadas;
• Adaptar-se a condições técnicas ou de mercado; e
• Realizar alterações por motivos legais ou de segurança.

Essas alterações poderão ocorrer mesmo antes da atualização destes Termos. Ao continuar utilizando a Plataforma, o CLIENTE e seus USUÁRIOS concordam com quaisquer atualizações ou melhorias realizadas.Importante: A PUPILA não se responsabiliza por quaisquer problemas, falhas ou danos que possam ocorrer durante ou após uma atualização — mesmo que ela afete temporariamente o funcionamento da Plataforma.

A PUPILA buscará sempre evitar qualquer impacto negativo substancial na funcionalidade da Plataforma. Caso sejam previstas alterações significativas que possam afetar de forma relevante a experiência do usuário, a PUPILA envidará esforços comercialmente razoáveis para comunicar os usuários previamente, utilizando os canais de comunicação disponíveis (por exemplo, e-mail ou mensagem no aplicativo).

8. Quanto terei de pagar e como?

Acesso Contratado

‍O acesso à Plataforma requer um contrato comercial separado entre o CLIENTE e a PUPILA. Os preços, as condições de pagamento e o escopo específico dos serviços são definidos nesse contrato e podem variar de acordo com as necessidades do CLIENTE. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato comercial no que diz respeito a preços ou pagamentos, prevalecerá o contrato comercial.

‍Cancelamento

‍O CLIENTE pode rescindir o contrato comercial de acordo com as cláusulas de rescisão, prazos de aviso prévio e procedimentos especificados no contrato individual entre o CLIENTE e a PUPILA.

‍⚠️ Atenção: Caso o CLIENTE rescinda o contrato, não haverá reembolso de valores já pagos. Quaisquer taxas pendentes tornar-se-ão imediatamente exigíveis. Após a rescisão do contrato, todos os USUÁRIOS associados ao CLIENTE serão migrados para um perfil de Visualizador, por meio do qual poderão acessar a Plataforma, consultar projetos e baixar arquivos por um período de noventa (90) dias.

9. Quais são as regras para a rescisão destes Termos e o cancelamento do acesso à Plataforma?

Os USUÁRIOS individuais podem deixar de utilizar a Plataforma, mas o seu acesso é controlado pelo CLIENTE e está sujeito aos termos do contrato comercial do CLIENTE com a PUPILA. Se um USUÁRIO desejar interromper o acesso, deverá entrar em contato com o gestor designado pelo CLIENTE , que poderá solicitar e processar a remoção do USUÁRIO.

‍PUPILA reserva-se o direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso de USUÁRIOS específicos ou de toda a conta do CLIENTE e todas as contas de USUÁRIO associadas — com ou sem aviso prévio — nos seguintes casos:

1. Violação de regras ou leis: Se o CLIENTE ou os seus USUÁRIOS infringirem qualquer um destes Termos, o contrato principal (se aplicável) ou qualquer lei relevante — incluindo o não pagamento dos serviços subscritos.

2. Encerramento da Plataforma: Se a PUPILA decidir desativar permanentemente a Plataforma, enviaremos um aviso oficial por e-mail ao CLIENTE. Não será fornecida qualquer compensação ou reembolso neste caso.

‍PUPILA pode também bloquear ou recusar o acesso à Plataforma a CLIENTES ou USUÁRIOS específicos que violem direitos de propriedade intelectual, quebrem o contrato comercial ou estes Termos de Utilização, ou que façam uso indevido dos serviços. A PUPILA reserva-se o direito de suspender USUÁRIOS individuais ou rescindir o contrato do CLIENTE na sua totalidade, a critério exclusivo da PUPILA.

10. Como posso entrar em contato com a PUPILA?

Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail support@pupila.ai.

11. O que mais devo saber sobre estes Termos?

Atualizações dos Termos: Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, salvo disposição legal em contrário. A versão mais recente entra em vigor assim que for publicada. Sempre que houver alterações, avisaremos você com antecedência por e-mail ou mensagem na plataforma. Ao continuar a usar a Plataforma após a atualização, você concorda com os novos Termos.

‍Se parte dos Termos for inválida: Caso qualquer parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, ela será interpretada de forma a refletir a intenção original e em conformidade com a lei. O restante dos Termos continuará em pleno vigor.

‍Não renúncia de direitos: Se a PUPILA não exercer imediatamente um direito previsto nestes Termos, isso não significa que estamos abrindo mão dele. Ainda poderemos optar por exercê-lo posteriormente, dentro dos prazos legais.

‍Força maior: Nem o CLIENTE nem a PUPILA serão responsabilizados por falhas ou atrasos causados por eventos imprevisíveis (como desastres naturais, guerras ou falhas graves de sistemas) que estejam além do controle de qualquer uma das partes.

‍Transferência de direitos: A PUPILA pode ceder ou transferir seus direitos e responsabilidades previstos nestes Termos para: Subsidiárias ou afiliadas, empresas que adquiram nosso negócio, ações ou ativos, ou outra empresa em caso de reestruturação societária ou fusão.

‍Permissão de marketing: O uso do nome e do logotipo do CLIENTE para fins de marketing é regido pela Seção 4 destes Termos.

‍A PUPILA jamais venderá seus dados a terceiros para fins de marketing. Quaisquer outros direitos de uso do nome ou conteúdo do CLIENTE serão acordados separadamente em outros documentos.

12. Qual é a Lei e o Foro aplicáveis a estes Termos?

A PUPILA empenhar-se-á ao máximo para garantir que quaisquer disputas sejam resolvidas extrajudicialmente, por meio de métodos pacíficos e consensuais. Portanto, estamos sempre à disposição para ouvir o CLIENTE e encontrar a melhor forma de resolver sua solicitação através de nossos canais digitais.

Caso não seja possível uma solução amigável, informamos ao CLIENTE que estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento.

Update

Última atualização em julho/2026